IVM - Educação Ambiental

http://www.gamba.org.br/instituicao/enderecos • PEA – Programa Estadual de Educação Ambiental será lançado no dia 12 de setembro Publicada em: 03/09/2013 • Será lançado o PEA – Programa Estadual de Educação Ambiental, no próximo dia 12 de setembro de 2013, no Auditório da SEC, CAB-Salvador, 5ª avenida, nº 550. • O PEA é um dos instrumentos previstos na Lei de EA da Bahia (nº12.056/11). É resultado de um longo trabalho realizado pela CIEA-Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, de 2008 a 2010, que vinha aguardando, há quase três anos, pela burocracia administrativa e jurídica da SEMA, para ser entregue ao público e aos gestores. • Vale lembrar que o Gambá participou ativamente dessa construção, que se não foi a ideal, é possível dizer que foi um processo de mobilização e engajamento, na direção dos nossos melhores anseios de participação e controle social, de aproximadamente 5000 pessoas, espalhadas nos Territórios de Identidade da Bahia, cujo resultado pode colaborar com o enraizamento da EA no Estado. • Prorrogado prazo de inscrição para Conferência Infantojuvenil de Meio AmbientePublicada em: 02/09/2013 • Está prorrogado até o dia 07 de setembro o prazo de inscrições das escolas públicas e privadas na IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. De acordo com informe dado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em todo país a mobilização para participação está sendo difícil dadas as greves na Educação em todo país. Essa é uma oportunidade única para crianças e adolescentes participarem do processo da Conferência, por meio de suas próprias escolas. Após a realização da ação nas unidades de ensino, deverá ser feito postagem de registro no endereço: conferenciainfanto.mec.gov.br. • O tema do processo da Conferência é Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. Para saber maiores informações, acesse: http://estudantes.educacao.ba.gov.br/conferenciainfanto. • http://www.gamba.org.br/noticias/prorrogado-prazo-de-inscricao-para-conferencia-infantojuvenil-de-meio-ambiente________________________________________ SET 16 Workshop para Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental SET 12 Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da BA SET 12 Lançamento da coletânea “Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentos e Vivências”, publicada pela editora Appris ________________________________________ Durante a 3ª CEMA – Conferência Estadual do Meio Ambiente, em Salvador/BA, algumas instituições (ONGs ambientalistas, associação de moradores, conselhos municipais, dentre outras) lançaram um MANIFESTO expressando o desejo de ver a participação social ser encarada de forma mais séria e a necessidade de buscar uma integração de pautas na gestão ambiental. Segue o texto na íntegra: Manifesto Conferência Estadual do Meio Ambiente está instituída, pela atual Lei Estadual do Meio Ambiente (nº 10.431/06), como um “…fórum representativo e legítimo de apoio a formulação da Política Ambiental do Estado.”, que deveria ser subsídio para a elaboração de planos e programas, inclusive do PPA (Plano Plurianual). Considerando os retrocessos causados nas alterações da Lei Estadual do Meio Ambiente (nº 10.431/06), em especial com a redução proporcional dos assentos da sociedade civil no Cepram (Conselho Estadual do Meio Ambiente); com a retirada do poder licenciatório do Cepram e com a instituição da licença por adesão e compromisso (LAC); Considerando que não está ocorrendo a “…necessária participação da sociedade civil…” (Lei nº 10.431/06) no processo de elaboração do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico); Considerando o enfraquecimento da participação e do controle social, com o esvaziamento do papel estratégico dos colegiados ambientais nas decisões dos grandes temas da Política Ambiental, tais como: mineração, matriz energética, resíduos sólidos, infraestrutura portuária, ferrovias, proteção dos biomas, uso de agrotóxicos, monocultura de eucalipto, gestão das águas, dentre outros, Reivindicamos: 1 – A reestruturação imediata do CAPPA (Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual); 2 – A retomada imediata das atividades do Cedeter (Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial); 3 – A criação imediata de uma Comissão de acompanhamento da elaboração do ZEE, com participação equitativa dos diversos segmentos; 4 – Que os conselheiros de todos os colegiados ambientais voltem a ser considerados delegados natos nas próximas conferências, tanto os titulares como os suplentes; 5 – Que todos os colegiados ambientais (conselhos, comissões, comitês) sejam encarados como espaços decisórios e educadores; 6 – Que seja feita a integração das pautas dos colegiados ambientais; 7- que a Educação Ambiental (proposta na Lei nº12.056/11) seja utilizada em todos os processos metodológicos de planejamento e de gestão das diversas áreas temáticas, buscando um olhar integrado entre elas. Salvador, 17 de outubro de 2012 Assinam este documento: IVM =Instituto Viver da Mata CEPEDES–Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul Associação Flora Brasil IMBU – Instituto Bonfinense de Meio Ambiente e Educação Ambiental GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia GERMEM – Grupo em Defesa e Promoção Socioambiental IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental ADAC – Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva Associação da Aldeia Trevo do Parque – Pataxó Casa 3º Setor – Território Médio Rio das Contas ABARÁ – Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais Associação dos Moradores do Bairro São Miguel – Ilhéus FAMI – Federação das Associações dos Moradores de Ilhéus CRAS – Cidadãos Rioleenses Associados CEDETER – Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camacã Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itajuipe BIOESTE – Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia Na conferência, o manifesto já recebeu assinatura de 19 instituições, e permanece aberto a novas adesões. Para assinar o documento, basta informar através do email: ascom@gamba.org.br, que a sua assinatura será incluída no texto.